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A inesperada solução para a exploração trabalhista

Em face do estado de calamidade econômica pelo qual o Brasil passa, com 13 milhões de desempregados -- e tantos outros milhões que não entram nas estatísticas, por terem desistido de procurar --, é oportuno discutir a natureza do trabalho neste país. Precisamente, o que mais me importa aqui (como sugere o título) é o estado de vulnerabilidade em que se encontra o trabalhador que finalmente consegue o emprego que almeja.
Para começarmos de fato, espero que, a esta altura, estejamos todos de acordo sobre isto: o ser humano age, na maioria das vezes, por incentivos, e melhorar sua própria condição de vida é sua grande busca -- em outras palavras, na maior parte das vezes suas ações visam a ganhar vantagem, a melhorar sua qualidade de vida (comparando com a condição logo anterior à ação tomada).
No âmbito da vida na sociedade moderna e todos os benefícios que ela pode oferecer, a ação mais comum das pessoas é a livre associação que fazem entre si com o objetivo de gerar riqueza e partilhá-la. Nessa livre associação, dividida por grupos de pessoas, geralmente uma das partes tem um grande capital inicial, que decide colocar em risco em nome de uma ideia específica de modo de geração de riqueza (com a expectativa de que eventualmente seja convertida em lucro sobre a quantia inicial). Esse capital é usado para convencer as outras partes a se juntarem à ideia; firmam-se então as livres associações formalmente por meio de contratos, que estabelecem que em troca de parte daquele montante as outras pessoas irão executar tarefas específicas em favor da ideia.
A ação de se associar por livre e espontânea vontade para a geração de riqueza -- isto é, trabalhar -- tem como sua maior motivação, evidentemente, o aumento de qualidade de vida que a troca de trabalho por dinheiro trará. Com isso posto, não deixa de causar surpresa a condição degradante de trabalho a que várias pessoas se submetem. Mas a razão por trás da submissão nós poderíamos ter concluído de antemão: estar sem o trabalho é uma condição ainda menos desejável para essas pessoas.
Nesses casos, a parte com o capital inicial (que chamaremos doravante de “empresário”) percebe que tem uma ampla vantagem sobre as outras partes: elas estão desesperadas para firmarem a sociedade, a livre associação. Então, como em qualquer negociação, as partes vão até onde conseguem ir a fim de obter o maior benefício possível para si próprio: o empresário oferece pouco dinheiro e o trabalhador aceita. A lógica do trabalhador é simples -- se ele não aceitar, outro aceitará e dificilmente ele encontrará outra pessoa disposta a se associar com ele, outro empresário. Aceito, o empresário percebe a cada dia que poderia exigir cada vez mais do empregado; este continuaria aceitando, pelos mesmos motivos que o fizeram aceitar inicialmente.
Para mitigar os efeitos nocivos que a permissividade do empregado pode causar (se o empresário estiver disposto a se aproveitar o máximo que puder de sua vantagem sobre a vulnerabilidade de seu empregado), uma classe de pessoas indignadas, dentro e fora do governo local, pressionam a passagem de leis que visam à proteção do trabalhador. No Brasil, temos a “Consolidação das Leis do Trabalho”, a CLT, que os empresários devem seguir na formulação de seus contratos e no tratamento de seus empregados. (Às pessoas responsáveis pela manutenção dessas leis, cabem o rancor e o ódio para com os empresários; em sua visão, são aproveitadores desprezíveis.)
No entanto, de todas as soluções possíveis para o problema da vulnerabilidade dos trabalhadores, as leis e regulações que a classe de pessoas indignadas (doravante chamada, por convenção, de “socialistas”) propõe são, provavelmente, a pior solução possível -- é um desastre tão grande que seus efeitos são devastadores.
Dos fatores que tornam as pessoas vulneráveis, que as compelem a aceitar trabalhos degradantes e de baixa remuneração, o principal é a baixa quantidade de empresários oferecendo oportunidades de associação. Isto é, o problema é exatamente o oposto do que os socialistas veem, e suas medidas agravam o problema. Com atenção, a razão disso é facilmente compreensível. A posição de vantagem do empresário surge quando o mercado passa por inflação de mão de obra frente à quantidade de postos de trabalho (oportunidades de associação) disponíveis -- ou seja, a proporção de pessoas para cada posto de trabalho disponível é tão grande que a mão de obra se torna um recurso altamente abundante e, por isso mesmo, desvalorizado. Quem abre os postos são justamente os empresários; por isso, quanto mais empresários houver na sociedade, mais vagas de empregos haverá, e consequentemente a mão de obra se tornará mais escassa para preenchê-los. Em uma situação de mão de obra escassa e alta demanda, o trabalhador (que agora começa a ser chamado de “profissional”) é valorizado, pois será mais difícil encontrar outro para substituí-lo. Os salários aumentam e as condições de trabalho melhoram: os empresários agora precisam competir entre si para atrair e reter empregados.
Em nenhum outro momento da história houve maior inflação de mão de obra do que no próprio início do capitalismo, a Revolução Industrial. Não havia outros empresários para competir por mão de obra; os primeiros gozavam de ampla vantagem. Por isso, as condições eram, via de regra, absolutamente degradantes. Mas não nos esqueçamos: ainda eram associações livres, e as pessoas se associam livremente para melhorar, ao menos um pouco, sua condição de vida (o mundo sem capitalismo era radicalmente diferente do que temos hoje). Com o passar do tempo, esses pequenos incrementos na condição de vida, propiciados pela livre associação que as pessoas fazem para gerar riqueza, enriquecem e aumentam a qualidade de vida exponencialmente.
Contudo, vários países interromperam esse ciclo natural de enriquecimento em algum momento, adotando políticas econômicas intervencionistas, socialistas, que serviram para torná-los lugares impróprios para empresários e investidores de forma geral, bem como banqueiros. Assim, as poucas empresas que conseguem atingir sucesso nesses lugares podem desfrutar da ampla vantagem sobre os trabalhadores, e os bancos podem oferecer empréstimos a juros altos -- em ambos os casos, a concorrência nesses setores é mínima; as altas regulações favorecem justamente os grandes, criando monopólios e dificultando que os pequenos abram seus negócios, e garantem a manutenção da situação degradante que é a inflação de mão de obra. O Brasil é um desses lugares.
Temos à nossa disposição o formidável ranking anual do Banco Mundial que mede a facilidade de fazer negócios de cada país, um bom indicador do quão livre são as pessoas de uma nação para se associarem livremente e produzirem riqueza. No último ano, a Dinamarca (erroneamente propagada por alguns como um exemplo socialista), com os maiores índices de qualidade de vida, estava na terceira posição, atrás apenas da Nova Zelândia e Cingapura. A China, que sob Mao passou por um dos períodos mais terríveis de origem em más políticas econômicas da história da humanidade, em que morreram mais de 30 milhões de pessoas por fome, está agora em quadragésimo sexto e subindo, à medida em que adota maior liberdade econômica, e em menos de 2 anos terá o maior PIB do mundo. O Brasil está na centésima nonagésima posição.
A inversão de valores apresentada aqui, a lógica socialista, que vira a realidade de cabeça para baixo, pode ser vista por toda a parte -- acometeu com força singular a América Latina e a África. Os socialistas querem acabar com as desigualdades e proteger o trabalhador, mas pregam medidas que promovem exatamente o oposto -- chega a ser cômico. Outro dos vários exemplos claros desse pensamento nefasto é o tabelamento (ou "fixação") de preços.
Há alguns meses, andando aqui pelo centro financeiro de São Paulo, vi uma passeata de carros protestando contra o preço do gás veicular, que os manifestantes julgavam estar alto. Demandavam que o preço baixasse, pois estavam, assumo, com seus lucros comprometidos -- mas essa é simplesmente a pior ação que poderiam tomar, se o intuito era mesmo que o preço caísse. Preços forçosamente manipulados para baixo tornam o investimento na produção do produto em questão desvantajosa; assim, os investidores e empresários simplesmente abandonam a produção e procuram algo mais compensador para investir; com menos concorrência os preços disparam. Portanto, a melhor ação que os manifestantes poderiam tomar seria uma passeata para expor os benefícios do gás veicular, o que teria o potencial de fazer investidores e empresários se interessarem por entrar nesse mercado, aumentando assim a competição entre eles e o preço baixando por consequência natural.
O salário mínimo, provavelmente o mais danoso dos “direitos trabalhistas” que o trabalhador brasileiro adquiriu por meio da invertida lógica socialista, é uma forçosa manipulação de preços para cima -- tão prejudicial quanto a manipulação para baixo -- e não existe em países como a Dinamarca, por exemplo. Se, de acordo com a lei da demanda e oferta, determinado trabalho teve, digamos, 10% de queda em seu valor e agora está um pouco abaixo do salário mínimo estabelecido pelo governo -- pagar o preço obrigado pela lei se torna desvantajoso para o empresário, o que evidentemente contribui para as taxas de desemprego em massa que temos hoje e, às vezes, para o fechamento de indústrias inteiras; todos os empregos que hoje valem um pouco abaixo do salário mínimo simplesmente não existem. Os tão-chamados direitos trabalhistas, nesse sentido, nada mais são do que um embuste: causam deflação de empresários, reduzem a geração de riqueza, diminuem a oferta de postos de trabalho; matam o doente para matar a doença. Com isso, o estado em que ficamos, o ciclo infinito que vivemos, é quase como os primórdios do capitalismo, ou capitalismo primitivo se preferir: a maioria dos trabalhos continua árdua e de baixa remuneração.
O ódio pregado contra investidores, banqueiros, empresários e empreendedores, comum a todo país que por um motivo ou por outro flerta com ou se entrega completamente ao socialismo, com o intuito -- na hipótese mais generosa -- de melhorar a condição de vida da classe trabalhadora, é precisamente o que piora sua condição. Devemos dar boas-vindas a todas essas pessoas, não expulsá-las. Quanto mais investidores, mais capital para se criar empresas, aumentar a oferta de empregos e diminuir a inflação de mão de obra; quanto mais empresários, mais empresas competindo por mão de obra; quanto mais bancos, maior é a competição por empréstimos, menores os juros. Os problemas do capitalismo devem ser combatidos com mais capitalismo.
Quanto mais um país permite livres associações entre pessoas com o intuito de gerar riqueza, mais rico e próspero ele tende a ser, com boas condições de saúde, segurança e educação. Em outras palavras, para que fique bem claro: quanto mais um país é liberal, maior tende a ser qualidade de vida de sua população. Este país continuará sendo um país miserável e insalubre -- até que se cessem suas políticas amplamente intervencionistas e as pessoas tenham liberdade. Felizmente, é para essa direção que estamos caminhando.

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